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art 7°-direitos sociais dos trabalhadores(II) (inciso XXXIV (16 anos =…
art 7°-direitos sociais dos trabalhadores
(II)
inciso XXI
proporcional ao tempo de serviço
mínimo 30 dias
inciso XXIV- benefício previdenciário
inciso XXV- filhos e dependentes/ até
5 anos
inciso XXVI- fontes do direito de trabalho
inciso XXVIII
encargo do empregador
indenização quando houver culpa
inciso XXIX
créditos dos
5 anos
do contrato de trabalho
2 anos
depois que acabou o vínculo laboral
incisos XXX,XXXI,XXXII- isonomia e não discriminação
inciso XXXIV
16 anos = mínimo para trabalhar
menor que 18 não pode trabalho noturno ou insalubre
14 = mínimo para aprendiz
parágrafo único
salário mínimo, irredutibilidade do salário, 13° salário, repouso semanal,férias, aviso prévio,aposentadoria,previdência
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tbm vale para domésticos
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