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CONAMA (Limites da APP (margens image (rios (100m=50-200m, 200m=200-600m,…
CONAMA
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237/97
licença
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LP<5anos
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Viabilidade 
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LI>6anos
instalação 
licenciamento
etapas
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parecer técnico 
analise do órgão 
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EIA 
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IBAMA 
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limites p/artificiais 
APP reservatorios
geração de eletricidade
15m 
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