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Término do contrato de trabalho (

Término do contrato de trabalho

Extinção Voluntária Imotivada

Pedido de Demissão

✓ saldo de salário;
✓ 13º proporcional;
✓ férias, inclusive proporcionais;

Dispensa sem Justa Causa

✓ saldo de salário;
✓ 13º proporcional;
✓ férias integrais acrescidas do terço constitucional;
✓ férias proporcionais acrescidas do terço constitucional
✓ aviso prévio;
✓ multa de 40% do FGTS ;
✓ Liberação do saque do FGTS;
✓ seguro desemprego (guias fornecidas pelo empregador).

Extinção Voluntária Motivada

Dispena com Justa Causa

Saldo de salário e Férias, exceto proporcionais.

Rescisão Indireta - Exige decisão Judicial

✓ saldo de salário;
✓ 13º proporcional;
✓ férias, inclusive proporcionais;
✓ aviso prévio;
✓ multa de 40% do FGTS (e seu saque); e
✓ seguro desemprego (guias fornecidas pelo empregador).

Culpa Recíproca - Exige decisão Judicial

50% dos valores referentes a:
✓ 13º salário;
✓ férias, inclusive proporcionais;
✓ aviso prévio;
✓ Multa do FGTS ( de 40% passa a 20%)
✓ Saque Integral do FGTS
✓ Pagamento Integral das demais verbas
✓ Não há direito ao Seguro Desemprego;

Rescisão por Acordo ou contrato Intermitente

50% dos valores referentes a:
✓ Multa do FGTS ( de 40% passa a 20%)
✓ aviso prévio quando indenizado;
Demais verbas Trabalhistas pagas em sua integralidade
✓ Não há direito ao Seguro Desemprego;
✓ Permitido o saque de até 80% do FGTS;

Término de contratos a termo

Contrato Determinado (Término Normal)
✓ saldo de salário;
✓ 13º proporcional;
✓ férias, inclusive proporcionais;

Contrato Determinado (Término Antecipado)
✓ 50% da remuneração devida até o término do contrato;
✓ Multa de 40% do FGTS;
✓ Permitido o saque do saldo do FGTS;

Morte do Empregado

✓ saldo de salário;
✓ 13º proporcional;
✓ férias, inclusive proporcionais;

Morte do Empregador

✓ saldo de salário;
✓ 13º proporcional;
✓ férias, inclusive proporcionais;
✓ aviso prévio;
✓ multa de 40% do FGTS (e seu saque); e
✓ seguro desemprego (guias fornecidas pelo empregador).