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serviços VII (formas de extinção (caducidade (retomada do serviço por…
serviços VII
formas de extinção
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caducidade
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paralisar o serviço,salvo em caso fortuito e força maior
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concessionária n atender intimação para em 180 dias apresentar documentação sobre regularidade fiscal
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deve-se instaurar devido processo administrativo,com contraditório e ampla defesa
transferência da concessão ou dos sócios sem a aprovação do poder concedente= caducidade( ato vinculado)
indenização posterior,n prévia, será descontadas as multas da indenização
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autorização
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autorização para práticas privadas( poder de polícia,ato enunciativo) é diferente de autorização de serviço público :warning: :warning:
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não precisa de licitação prévia,interesse do particular
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intervenção
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terá 30 dias depois de declarada a intervenção para instaurar procedimento administrativo,em que serão comprovadas as causas, e apuradas as responsabilidades, o procedimento terá prazo máximo de 180 dias
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se houver irregularidade na intervenção ela será nula e a concessionária recebe a administração de novo e pode receber indenização
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ao terminar a concessão todos os direitos, bens reversíveis e privilégios são transferidos ao poder concedente :star: