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serviços VI (política tarifaria (concessionárias e permissionárias só…
serviços VI
política tarifaria
concessionárias e permissionárias só podem ser pagas com tarifas, nunca com impostos ou taxas :check: :red_cross:
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extinção ou alteração de qualquer tributo implicará na revisão da tarifa( exceto impostos sobre a renda)
se houver alteração unilateral por parte da administração que altere o equilíbrio econômico também implicará revisão
reajuste= alterar a tarifa periodicamente para compensar a inflação(é prevista no contrato) :warning:
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poder concedente que homologa reajustes(os cálculos são feitos pela concessionária) e procede revisões (ela mesmo faz todo o processo)- agências reguladoras tem esse papel(fixam tarifas também)
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