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serviços IV(requisitos do serviço adequado) (generalidade (princípios da…
serviços IV(requisitos do serviço adequado)
continuidade
principio da permanência
serviço público não devem sofrer interrupções
exceções
emergências :warning:
após
aviso prévio
quando: razões
técnicas ou de segurança
das instalações/ por
inadimplemento
do usuário
concessionária não pode interromper serviço que vai causar prejuízos à coletividade
:forbidden:
"exceptio non adiplenti contractus" contra o poder público é vedado(
concessionária não pode interromper um serviço por inadimplência do Estado, somente depois de sentença judicial transitado em julgado)
atualidade
modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a
melhoria e expansão do serviço
os serviços devem ser constantemente atualizados
principio do
aperfeiçoamento
, da
adaptabilidade
ou da
mutabilidade
;
cláusula do progresso
generalidade
princípios da
generalidade
e da
universalidade
serviço deve ser prestado ao maior número de pessoas possível
não pode haver nenhum tipo de discriminação
tarifas devem ser
uniformes
(podem ser diferentes em casos específicos)
tarifas devem ser aplicadas a classes ou grupos nunca a um indivíduo :warning:
modicidade das tarifas
os usuários não devem ser onerados de maneira excessiva
concessionárias podem nos termos do edital explorar receitas
alternativa
,
complementares
,
acessórias
ou
projetos associados