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AULA 2 - 1 ENCONTRO (Poderes (Tripartição de Poderes (Executivo,…
AULA 2 - 1 ENCONTRO
Poderes
Estado
República
Tripartição de Poderes
Executivo
Legislativo
Judiciário
Adm Pública (8 pessoas)
Direta
União
DF
Estados
Municípios
Entes Federados/Pessoas Pólíticas
Inexistência de Hierarquia e Subordinação
Autonomia
Financeira
Política
Administrativa
Direito Público
Poderes
Executivo
Legislativo
Judiciário
Indireta
Fundações Públicas
Autarquias
Empresas Públicas
Sociedade de Economia Mista
Criados Pela AD via Lei
Inexistência de Hierarquia e Subordinação
Relação de Vinculação
AD controle finalístico
Supervisão Ministerial (Tutetal Administrativa)
Intervenção AD fuga de finalidade
Pessoas Jurídicas
Capacidade de Legislar
Funções
Típicas
Legislativo
Legislar e Fiscalizar
Judiciário
Julgar
Executivo
Administrar
Atípicas
Legislativo
Julgar e Administrar
Judiciário
Legislar e Administrar
Executivo
Legislar