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Superior Tribunal Militar stm (COMPETÊNCIAS (Processar e julgar (Pedidos…
Superior Tribunal Militar 
15 ministros vitalícios
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CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
5 ministros
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3 ministros : 1 civil e 2 militares
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COMPETÊNCIAS
Processar e julgar
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Mandados de segurança contra seus atos, os do Presidente e de outras autoridades da Jus.Mili.
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Decretação de perda do cargo e da disponibilidade de seus membros e demais magistrado da Jus. Mili. como para remoção por motivo de interesse público (respeitando o Estatuto da Magistratura)
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Representação formulada pelo MPM, Conselho de Justiça, Juiz-Auditor e advogado
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Recusar POR ANTIGUIDADE, a promoção do Juiz
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PRESIDENTE
Férias
Decidir sobre liminar em habeas corpus, podendo ouvir previamente o MP
Decidir de pedido liminar em mandado de segurança, determinar liberdade provisória ou sustação de ordem de prisão, e demais medidas que reclamem urgência
:forbidden: Determinar a instauração de sindicância, inquérito e PA, EXCETO quanto a magistrado
Expedir salvo-conduto a paciente beneficiado com habeas corpus, preventivo
Apresentar ao Tribunal, até o dia 15 de março (15/03) relatório das atividades
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LICENÇA POR MAIS DE 90 DIAS PERDE O MANDATO DE PRESIDENTE E O VICE, SALVO SE FOR POR MOTIVO DE SAÚDE
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Sendo o quórum de 8, com 4 militares e 2 civis
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