Superior Tribunal Militar stm

15 ministros vitalícios Debutante

Militares depois de aprovação da indicação do Senado

3 01FAB

3 índice

4 logo-exercito

Civis maiores de 35 anos e menos de 65 anos

2

3

Escolha paritária

Juízes- Auditores

MPMilitar

Advogados

Notório saber jurídico

Conduta ilibada

10 anos de efetiva atividade

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO mao

5 ministros

Vice

3 ministros 3 : 1 civil e 2 militares

Presidente

COMPETÊNCIAS

Processar e julgar

Pedidos de habeas corpus e habeas data

Mandados de segurança contra seus atos, os do Presidente e de outras autoridades da Jus.Mili.

outramao

Sem título

Oficiais por crimes militares

Revisão dos processos findos na Jus. Mili.

Decretação de perda do cargo e da disponibilidade de seus membros e demais magistrado da Jus. Mili. como para remoção por motivo de interesse público (respeitando o Estatuto da Magistratura)

Decretação de indignidade de oficial ou sua incompatibilidade para com o oficialato

Reclamação para preservar a integridade da competência ou assegurar a autoridade de seu julgado

Representação formulada pelo MPM, Conselho de Justiça, Juiz-Auditor e advogado

MPM

MAIORIA ABSOLUTA

Demitir servidores integrantes de Serviços Auxiliares

DELEGAÇÃO

Ao Presidente do Tribunal

Concessão

2/3

Declarar a INCONSTITUCIONALIDADE de lei ou ato normativo do Poder Público

2/3

2/3

Julgar feitos originários dos Conselhos de Justificação

Aposentadoria e processo de verificação de invalidez de magistrado

Remover Juiz-Auditor e Juiz-Auditor Substituto

Sendo o quórum de 8, com 4 militares e 2 civis

Férias

Licenças

Outros afastamentos a magistrados de primeira instância e servidores que lhe sejam imediatamente vinculados

Provimento de cargos dos Serviços Auxiliares

PRESIDENTE

Férias

🚫 Determinar a instauração de sindicância, inquérito e PA, EXCETO quanto a magistrado

Expedir salvo-conduto a paciente beneficiado com habeas corpus, preventivo

Decidir sobre liminar em habeas corpus, podendo ouvir previamente o MP

Decidir de pedido liminar em mandado de segurança, determinar liberdade provisória ou sustação de ordem de prisão, e demais medidas que reclamem urgência

Apresentar ao Tribunal, até o dia 15 de março (15/03) relatório das atividades

Recusar POR ANTIGUIDADE, a promoção do Juiz

Férias coletivas

2 a 31 de janeiro

2 a 31 de julho

VITALICIEDADE NA NOMEAÇÃO

NÃO CABE RECURSO EM SUAS DECISÕES

COMISSÕES DO PLENÁRIO

PERMANENTE: 3 efetivos e 1suplente

ESPECIAL: qualquer quantidade

Jurisprudência

Direito Penal Militar

Regimento Interno

REUNIÃO: MÍNIMO DE DOIS MEMBROS

ÓRGÃOS

PLENÁRIO

Colaboração de comissões permanentes e temporárias

Turmas

PRESIDENTE

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

LICENÇA POR MAIS DE 90 DIAS PERDE O MANDATO DE PRESIDENTE E O VICE, SALVO SE FOR POR MOTIVO DE SAÚDE