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POSSE (O ATO DE POSSE (DEVE CONSTAR (DIREITOS, RESPONSABILIDADES,…
POSSE
O ATO DE POSSE
PODE SER
POR PROCURAÇÃO ESPECIFICA
FORMALIZADA PELA ASSINATURA DO TERMO
DEVE CONSTAR
DIREITOS
RESPONSABILIDADES
ATRIBUIÇÕES
OBRIGAÇÕES
É ATO BILATERAL
CONFERE AO SERVIDOR
DIREITOS
DEVERES
PRERROGATIVAS
A LEI EXIGE
IMPEÇÃO PREVIA EM JUNTA MÉDICA
DECLARAÇÃO DE BENS
DECLARAÇÃO DE EXERCICIO
ANTERIOR
SÓ OCORRE NA NOMEAÇÃO
EFETIVO
COMISSÃO
PRAZOS
APÓS A NOMEAÇÃO
SE JÁ SERIDOR
AFASTADO
LICENÇA
SE
NÃO
OCORRER
NO TEMPO PREVISTO
ATO DE PROVIMENTO SEM EFEITO
POSSE
È a investidura em cargo público
Após o termino
