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Leis e Regulamentos Operativos do SUS (Operacionalização do SUS (1991-2006…

- - - - Conselhos de Saúde
        
        Reuniões mensais
        
        Estratégias e controle da execução da política de saúde
      - Conferências de Saúde
        
        A cada 4 anos
        
        Avaliar a situação e propor diretrizes para a formulação da política de saúde
    - - Fundo Nacional de Saúde
        
        70% Municípios
        
        Precisa preencher os requisitos para receber o repasse
- - - - Regulamenta a lei N° 8.080
        
        Organização do SUS
        
        Regiões de Saúde
        
        Atenção Psicossocial
        
        Atenção ambulatorial especializada e hospitalar
        
        Urgência e Emergência
        
        Vigilância em Saúde
        
        Atenção Primária
        
        Planejamento da Saúde
        
        Mapas de Saúde
        
        Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos, ações e serviços de saúde
        
        PlanejaSUS
        
        Aperfeiçoamento da gestão do sistema
        
        Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
        
        Explicita Metas e Prioridades
        
        Lei Orçamentária Anual (LOA
        
        Prevê recursos para execução das metas
        
        Plano Plurianual (PPA)
        
        Apresentação de Objetivos, diretrizes e metas em saúde
        
        Assistência à Saúde
        
        Integralidade deve iniciar e se completar nas Redes de Atenção à Saúde
        
        Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)
        
        Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticos (PCDT)
        
        Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde(RENASES)
        
        Articulação Interfederativa
        
        Conferências Interfederativas
        
        Organização e Funcionamento das ações e dos serviços de saúde integrados nas Redes de Atenção à Saúde
        
        Acordos firmados pelas COAPs (Contratos Organizativos de Ação Pública
  - - - Pacto Pela Vida
        
        Saúde do Idoso, Câncer de colo uterino e mama, mortalidade materno-infantil, doenças endêmicas, promoção à saúde e fortalecimento da Atenção Básica
      - Pacto em Defesa do SUS
      - Pacto de Gestão
  - - - NOB 01/92
      - NOB 01/93
      - NOB 01/91
      - NOB 01/96
    - - NOAS 01/2001
      - NOAS 1/2002