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Contrato individual de trabalho (Relações com contratos afins (Prestação…
Contrato individual de trabalho
Pressupostos do contrato
Agente capaz
Objeto lícito
Validade efetiva
Validade sistemica
Validade social
Forma prescrita
Ajuste verbal ou tacito
Elementos do contrato
Prestado por PF
Pessoalidade
Não-eventualidade
Onerosidade
Subordinaçao
Elementos acidentais
Termo contratual
Condição
Exclusividade
Relações com contratos afins
Prestação de serviço
Empreitada
Mandato
Parceria rural
Sociedade
Representação comercial
Nulidades contratuais