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Noções gerais de direito do trabalho (Princípios (Princípio da proteção…
Noções gerais de direito do trabalho
Direito misto
Público + privado
Princípios
Princípio da proteção
In dubio pro operario
Interpretação a favor do operário
Condição mais benefica
Alterações legais que levem a uma situação mais benefica
Norma mais favorável
Criar normas mais favoráveis
Independente de hierarquia > criar normas mais favoráveis
Interpretação mais benéfica
Principio da indisponibilidade
Relativa
Absoluta
Direitos do trabalhador são indisponiveis, não podem ser alienados ou se tornarem disponiveis a mudanças.
Princípio da irrenunciabilidade
As partes nao podem renunciar de seus direitos trabalhistas, principalmente o empregado
Princípio da primazia da realidade
A realidade é mais relevantes que documentos
Principio da irredutibilidade
Os salarios nao podem ser reduzidos, exceto por negociação coletiva
Princípio da intangibilidade
O salário é intocavel, nao pode ser descontado pelo empregador
Principio da intangibilidade objetiva do contrato de trabalho
O contrato de trabalho é blindado contra mudanças na suas clausulas, exceto em casos previstos por lei
Princípio da não-discriminaçao
Princípio da continuidade da relação trabalhista
A relações tendem a ser mantidas e, as vezes, o onus da prova de pedido de demissao ou abandono de emprego é do empregador. Pois presume-se que a relação é contínua