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JEAN JACQUES ROUSSEAU E O CONTRATO SOCIAL (14.3 - Direitos Naturais e…
JEAN JACQUES ROUSSEAU E O CONTRATO SOCIAL
14.1- Rousseau: Seu tempo e sua obra
Após longos anos de assentamento de uma cultura laica, em meio a agitações sociais e políticas intensas, às vésperas de um movimento mais radical de libertação das rédeas econômicas e estruturais medievais
(Primeiro Estado: clero;
Segundo Estado: nobreza;
Terceiro Estado: povo),
pensamento é gestado como fruto da própria efervescência de seu tempo. A desmistificação e o racionalismo
sua teoria se destacou como preceptora do nascente e encandecente movimento revolucionário, que haveria de culminar com a tomada da Bastilha em 14 de julho de 1789
à proposta de resgate do homem por si mesmo, de seu autoconhecimento, ou seja, de introspecção, ressaltou-se o postulado rousseauniano do bom selvagem
impregnado pela nostalgia do passado, pela idealização do espaço da soletude, e pelo bucolismo, traços característicos do romantismo
Nesse romantismo está um certo desprezo pelo que ocorre na realidade política; em seu racionalismo, em suas denúncias, em sua revolta doutrinal estão as lições que sintetizam os anseios de uma época.
Se a bondade é intrínseca à natureza humana, o estado cívico só pode corresponder a um estado degenerado da convivência humana
o desgoverno, o destempero, a corrupção, a beligerância medram
Abdicarem os homens de suas liberdades individuais e naturais para imergirem no seio do convencionalismo contratual somente sob a condição de que o contrato social garanta a continuidade do estado de natureza,
14.2 - A Vontade Geral e o contrato social
Contrato Socia é Um Pacto
Deliberação conjunta no sentido da formação da sociedade civil e do Estado
Acordo que controi um sentido de justiça
Escambo entre:
Liberdade Natural X Utilidade Comum
vontade geral
Não se constitui meramente da somatória das vontades particulares
Representa o intresse comum
Visa a Realização do interesse comum e público
Estudar pensamento rousseauniano é, inevitavelmente, ceder espaço para a
discussão conjunta de problemas naturais, sociais, políticos e jurídicos.
a causa de todos os males humanos são as próprias invenções humanas
a forma de se corrigir todo tipo de desvio seria a manutenção do estado de natureza do homem
A passagem do estado de natureza para o estado legal, ou seja, do estado pré-cívico para o social
há grande perda de liberdade (natural) e deterioração de qualidades
No
estado de natureza,
o homem possuía todas as suas potencialidades livres para serem exercidas ilimitadamente, inclusive sua liberdade, que não possuía aparas
fundada a sociedade civil, o homem comprou sua própria escravização.
14.3 - Direitos Naturais e Direitos Civis
Direitos Civis
Surge com o advento do Contrato Social
representarem uma ordem justa, legítima, fundada na igualdade e no respeito do status naturae,
Direitos Naturais
Preexistem a qualquer convenção social
devem ser seu prolongamento vital, ou seja, sua continuidade ininterrupta, mesmo após a adesão ao contrato social, pois da bagagem do que é de sua natureza o homem jamais se livra.
O que se está a estudar é a existência de uma tecitura dual, que divide o homem em dois estados,
Estado natural,
Estado civil.
pressuposto
Eentre um estado primeiro e um estado segundo, existe uma mudança substancial de qualidade de convívio e organização social para o homem.
a ruptura entre um estado primeiro, chamado de natureza (status naturae), e um estado segundo, chamado cívico (status civitatis), se dá com a cessão das liberdades individuais ao Estado, o que é feito por meio do contrato social
os direitos civis se fizeram distanciar dos direitos naturais, de modo que o direito civil converteu-se em direito arbitrário, e a lei natural remanesceu apenas como lei comum aos povos, ou seja, como direito das gentes.
Estado Pre-civico
a passagem do estado de natureza ao estado cívico importa em que, quando do ato de pactuar, cada pessoa se dá a todos e a ninguém ao mesmo tempo
ninguém tem direito sobre ninguém, senão o Estado sobre seus membros
ainda este poder que o Estado possa ter sobre os particulares é limitado, calculado, mensurável,
A liberdade continua íntegra após a adesão ao pacto, agora com a garantia de um Estado que a reforce.28
liberdade do cidadão dá-se em relação proporcional e direta à grandeza do Estado
quanto maior, menor a liberdade dos cidadãos que o compõem
quanto menor, maior a liberdade dos cidadãos que o compõem
Estado Civico
Nenhum homem possui, por natureza, nenhum direito de submeter outro homem.
O homem só deve ceder ao poder legítimo, ou seja, àquele legitimamente constituído pela vontade de adesão e de deliberação
a passagem do estado pré-cívico ao cívico deu-se exatamente em função dessa necessidade de transformar o poder físico em poder moral
fundam a sociedade, no sentido da moralização de seus atos, em que a força física cede à força racional
14.4 - Leis e Justiça