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Introdução (vias do direito penal (1ª via - pena, 2ª via - medida de…
Introdução
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Função simbólica
não produz efeitos externos, só produz efeitos internos - na mente dos governantes e governados
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Predominantemente sancionador, excepcionalmente constitutivo
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Dogmática penal - é a interpretação, sistematização e aplicação lógico-racional do direito penal
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