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Entes da Administração Indireta (AUTARQUIAS (características (regime…

- - - - concurso público para contratação de funcionários
      - licitação
  - - - categoria de profissionais
      - ex.: CRM
      - finalidade
        
        defesa de interesses
        
        regulamentação da atividade
    - - patrimônio
      - finalidade
        
        prestação de serviços à coletividade
      - ex.: INSS
  - - - função essencial à justiça
      - não poderá ser tutelada pela AD
        
        não realiza licitação
        
        não se submete ao TCU
        
        não realiza concurso público
      - mantém privilégios de autarquia
        
        autarquia "sui generis"
- - - - fundações governamentais de d. público
        
        criação: lei + decreto
        
        patrimônio investido na coletividade
      - autarquias
        
        criação: lei
        
        patrimônio investido no próprio ente
      - características
        
        criação: lei + decreto
        
        personalidade jurídica de direito público
        
        detém todos os poderes e deveres da AD - autonomia
        
        regime jurídico de direito público
        
        capacidade de autoadministração
        
        patrimônio público
        
        prestação de serviços sociais
        
        tutelado pela AD
  - - - criação por lei + decreto
      - personalidade jurídica de direito prvivado
      - regime jurídico híbrido
      - prestação de serviços sociais
      - capacidade de autoadministração
      - patrimônio
        
        público
        
        semiprivado
        
        particulares (maior parte) + AD
        
        semipúblico
        
        AD (maior parte) + particulares
      - tutelado pela AD
  - - - direito público
      - direito privado
    - - direito público
      - híbrido
    - - público
      - semipúblico
      - semiprivado