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Administração Indireta (conceito (PJ de d. público ou privado, criação ou…
Administração Indireta
descentralização
descentralização política
descentralização administrativa
territorial ou geográfica
por serviços
autarquias
fundações governamentais
empresas públicas
sociedades de economia mista
consórcios públicos
desconcentração
conceito
PJ de d. público ou privado
criação ou autorização por lei]
capacidade de autoadministração
vinculada à AD
não se aplica a hierarquia
intervenção na ordem econômica
características (art. 173)
excepcional
segurança nacional
relevante interesse coletivo
conceito indeterminado
análise do caso concreto
razoável fundamento
regimes
concorrencial
empresas estatais interferem a mando da AD
ex.: diminuição da taxa de financiamento (2008)
monopólio
esfera federal;
União: titularidade para exploração
petróleo
Petrobrás
minérios
Companhia Vale do Rio Doce
privatização, titularidade da União (AD)
(*) adm direta: medida interventivas em situação atípica;
serviços públicos
não comerciais ou não industriais
autarquias
fundações governamentais
consórcios públicos
comerciais ou industriais
sociedades de economia mista
empresas públicas