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teoria dos direitos fundamentais (direitos fundamentais na CF (direitos e…
teoria dos direitos fundamentais
direitos do Homem
(válidos em todos os tempos)
direitos fundamentais
(válidos em determinado período histórico),(
garantias fundamentais
=formas para proteger os direitos fundamentais) :warning:
direitos humanos
(direitos positivados em tratados internacionais)
gerações dos direitos fundamentais
1°-restringe a atividade do Estado sobre o indivíduo(liberdade)
2°-prestações positivas do Estado,conteúdos programáticos(igualdade)
3°-direitos da coletividade,difusos e coletivos,(fraternidade)
características dos direitos fundamentais
universais,historicidade,indivisibilidade,imprescritibilidade irrenunciabilidade,relatividade ou limitabilidade(n são absolutos),completaridade(ele se completam),concorrência
limites
teoria interna(absoluta)-limites contidos no
núcleo inviolável do direito
teoria externa(relativa)-fatores externos determinam os limites
limites dos limites-principio da proporcionalidade impede que se limitem os direitos
dimensões
subjetiva
objetiva
eficácia
vertical(Estado-particular)
horizontal(particular-particular)
teoria da eficácia indireta e mediata(direitos indiretamente entre particulares,n aceita no BR)
teoria da eficácia direta e imediata(direitos agem diretamente nas relações entre particulares)
direitos fundamentais na CF
direitos e deveres individuais e coletivos(art 5°)
direitos sociais(art 6°-art 11)
direitos de nacionalidade(art 12-art 13)
direitos relacionados à existência , organização e participação em partidos políticos
rol não é exaustivo
:warning: