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princípios fundamentais(título I) (princípios das relações internacionais,…
princípios fundamentais(título I)
fundamentos da RFB(art.1°)
soberania
cidadania
dignidade da pessoa humana
valores sociais do trabalho e livre iniciativa
pluralismo político
forma de Estado:
federalismo de terceiro grau
forma de governo:
república
regime político:
democracia
objetivos fundamentais da RFB
construi
r uma sociedade livre,justa e solidária
garantir
o desenvolvimento nacional
erradicar
a pobreza
promover
o bem de todos,sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outras formas de discriminação
princípios das relações internacionais
independência nacional
prevalência dos direitos humanos
autodeterminação dos povos
não-intervenção
igualdade entre os Estados
defesa da paz
solução pacífica dos conflitos
repúdio ao terrorismo e racismo
cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
concessão de asilo político