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Direito Constitucional (Direitos fundamentais (Individuais e coletivos…
Direito Constitucional
Princípios fundamentais
CF: lei maior do Estado
Separação dos poderes
Organização hierárquica
Competências dos entes
Direitos fundamentais
Individuais e coletivos (Art. 5)
Sociais (Art. 6 a 11)
Nacionalidade (Art. 12)
Políticos (Art. 14)
Partidos (Art. 17)
Organização dos poderes
Executivo
Legislativo
IMUNIDADES
Judiciário
STF E STJ
Organização do Estado
(Art. 18)
Competências constitucionais (Art. 21/24)
Estado (Art. 25)
Municípios (Art. 30)
HIERARQUIA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEIS (ATOS NORMATIVOS PRIMÁRIOS
REGULAMENTOS (SECUNDÁRIOS)
DEFINIÇÕES
Estado
Sociedade política e legal
População
Conceito numérico/estatístico
Nação
Conceito sociológico e cultural
Povo (nacionalidade)
SOBERANIA
SER SUPREMO (Interno)
SER INDEPENDENTE (Externo)
PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS
Federalismo
Presidencialismo
Princípio Republicano
Democracia direta
Separação de poderes