Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

LIAI - Dec 3505/00 - Lei 8159/91 - Dec 7845/12 (Lei 8159/91 - Política…

- - - - capacitação industrial do país para o desenvolvimento de tecnologias relacionadas à SI e encriptação - estimular o setor produtivo a participar competitivamete no mercado de bens e serviços relacionados à segurança da informação.
      - a capacitação dos recursos humanos para o desenvolvimento científico-tecnológico em SI
      - ações necessárias a implantação e manutenção de SI
      - o intercâmbio científico-tecnológico entre a APF e instituições públicas e privadas sobre SI
  - - - Função - Assessorar.a Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional na consecução das diretrizes de SI
      - Avaliação e análise da PSI
      - Membros não podem participar de atividades similares no setor privado, exceto em caso de defesa nacional e mediante aprovação do GSI
    - - Como o CDN não está reunido constantemente --> responsável Sec-Exe (GSI)
      - Função - Orientar a condução da PSI já existente ou a ser implementada
    - - Função (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das comunicações - CEPESC)
        
        Apoiar a SECDN no tocante a aspectos científicos tecnológicos relacionadas a segurança da informação
        
        Integrar comitês, câmaras técnicas, permanentes ou não, grupos de estudos relacionados ao desenvolvimento de suas atribuições de assessoramento.
- - - - Fase Corrente - Uso constante - vinculados aos objetivos imediatos
      - Fase Intermediária - sem frequência de utilização - interesse em manter sob boa guarda
      - Fase Permanete - conteúdo exaurido - necessidade de guardar - Imperscritíveis e inalienáveis
  - - - Podem ser alienados--> não poderão ser alienados com dispersão (em partes) - Totalidade
      - Não poderão ser enviados para o exterior
      - Poderão ser depositados à título irrevogável ou doados a instituição arquivatícia pública
      - Acesso aos arquivos poderá ser franqueado mediante autorização do seu proprietário ou possuidor
- - - - Habilitar os órgãos de de registro nível 1 para o credenciamento de de entidades públicas e privadas para o tratamento de informação classificada
      - Habilitar pessoas e instituições privadas com vínculo com o GSI para o tratamento de informações classificadas, assim como fiscalizá-las
      - Habilitar postos de controle (unidades de armazenamento de informações classificadas) dos órgãos de registro nível 1
    - - Propor diretrizes
      - Definir parâmetros para 1- qualificação técnica 2- concessão de credencial
      - Fiscalizar o cumprimento do dispositivo
    - - expedir atos complementares relacionados à segurança da informação e credenciamento de segurança
      - Participar de negociações de tratados, acordos e atos internacionais relacionado ao tratamento de informação classificada, em articulação com o MRE
      - acompanhar as averiguações do processo de recuperação de danos decorrente da quebra de segurança
      - informar sobre eventuais danos decorrentes da quebra de segurança ao país ou à organismo internacional, sempre por vias diplomáticas
      - assessorar o PR nos assuntos de credenciamento de segurança e segurança da informação, inclusive nos tratados, acordos e atos internacionais, observadas as competências do MRE
    - - Órgão Públicos
        
        Requisitos
        
        Qualificação técnica
        
        Designação de gestor de segurança e seu substituto
      - Instituição privada
        
        Requisitos
        
        Qualificação técnica em segurança da informação em qualquer grau de sigilo
        
        Expectativa de contrato de sigilo
        
        Designação do gestor de segurança e seu substituto
        
        Regularidade fiscal
        
        aprovação em habilitação de segurança
      - Pessoa
        
        Requisitos
        
        Solicitação do órgão público ou privado em que a pessoa exerce atividade
        
        Preenchimento de dados pessoas e autorização para investigação
        
        aptidão para o tratamento de informação de qualquer grau de sigilo
        
        declaração de conhecimento dos procedimento de credenciamento de segurança e tratamento de informações sigilosas
- - - - Cabeçalhos e rodapés das páginas que contiver informação classificada e na capa dos documentos
      - todas as páginas numeradas a a indicação do número total de páginas do documento
      - Documento Controlado em diagonal na capa e em todas as páginas
    - - Envelope duplo (o de fora em branco)
      - Envelope de dentro --> grau de sigilo, lacrado, contendo o destinatário, o remetente ou o número ou outro indicativo que identifique o documento, escrito a palavra PESSOAL
      - Expedição
        
        Ultrasecreto --> entregue pessoalmente ou por via eletrônica respeitado o procedimento de encriptação condizente com o grau - vedada a postagem
        
        Secreto ou Reservado - meios de comunicação disponíveis + encriptação compatível, por vias diplomáticas, sem prejuízo da entrega pessoal
        
        aos recebedores
        
        verificar a integridade do meio de recebimento e registrar indícios de violação ou irregularidade, comunicando ao destinatário que informará ao remetente
        
        comunicar o recebimento ao remetente o mais rápido o possível
        
        registrar o recebimento do documento
        
        tramitação por expediente ou correspondência --> o documento somente poderá ser aberto pelo destinatário , representante autorizado ou autoridade superior.
        
        Envelopes internos contendo PESSOAL somente poderão ser abertos pelo destinatário
    - - Cópias recebem o mesmo grau de sigilo
      - Autorizadas pela autoridade classificadora ou hierarquicamente superior com a mesma competência
      - impressão deve ser acompanhada por pessoa responsável pela manutenção do sigilo
    - - Documentos desclassificados
        
        Destruição
        
        Guarda permanente - não podem sofrer desfiguração, enviado para o Arquivo Nacional ou arquivo permanece do órgão; Não poderá sr desfigurado ou destruído
    - - Cifração e decifração --> recurso criptográfico de algoritmo de Estado --> padrões e parâmetros estabelecidos pelo GSI, ouvido o Comitê Gestor de Segurança da Informação
      - Recursos criptográficos
        
        Vistorias periódicas
        
        inventários completos e atualizados dos material criptografamos existentes
        
        designação do sistema de criptografia adequado a cada destinatóário
        
        Comunicação ao superior de anormalidade existente
        
        identificação de indícios de violação na comunicação de dados criptografados
        
        Os sistemas deverão manter registro de controle dos dados de acesso de pessoas autorizadas ou não autorizadas e das transações realizadas por prazo igual ou superior do de restrição de acesso à informação
    - - Condicionada a assinatura do TCMS
      - Clausulas de requisitos específicos
      - Órgão e entidades públicas --> responsável por adotar medidas de segurança para a proteção de materiais e informações de qualquer grau de sigilo em posse de qualquer entidade ou pessoa com quem mantenha vincula e possua posse ou custódia de informação ou material classificado
    - - 1ª Parte - NUD
      - 2ª Parte
        
        A - Grau de Sigilo
        
        B - Categorias - Indicação de dois dígitos, da categoria relativa, exclusivamente, do primeiro nível do Vocabulário Controla do Governo Eletrônico (VCGE)
        
        C - Data da produção da informação classificada
        
        D - Data de desclassificação --> registro da potencial data de desclassificação considerando a data da classificação
        
        E - Indicação de reclassificação- ou não da informação classificada
        
        F - Indicação da prorrogação da manutenção da classificação--> exclusivo para ULTRASECRETO