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Crimes praticados por FP - ADM Geral 1 (Extravio, sonegação ou…
Crimes praticados por FP - ADM Geral 1
Peculatos
Culposo
Concorrer culposamente
Pena - detenção, de três meses a um ano
Reparação do dano
Antes sentença irrecorrível : Extingue a pena
Posterior : Reduz de metade
Mediante erro de outrem
Apropriar-se
Dinheiro ou qualquer utilidade
Exercício do cargo
Erro de outrem
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa
Normal
Apropriar / Desviar / Concorrer
dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel
Público / particular
Deve ter a posse em razão do cargo
Proveito próprio ou alheio
Pena -
reclusão, de dois a doze anos, e multa
Sistemas de Informações
Inserção de dados falsos
Inserção de dados falsos
Inserir ou facilitar
Alterar / excluir (indevidamente)
Dados corretos
Funcionário autorizado
Obter vantagem (si / outrem), causar dano
Pena – reclusão, de 2 a 12 anos, e multa
Modificação ou Alteração não autorizada
Modificar / alterar
Sem autorização / solicitação autoridade compt
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa
Aumento 1/3 - 1/2 : dano
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
Total / Parcial
Livro Oficial / Qlqr Docto
Extraviar / Sonegar / Inutilizar
Guarda em razão do cargo
Pena: reclusão, 1 a 4 anos (não const crime + grave)
Emprego irregular de verbas públicas
Verbas / Rendas públicas
Aplicação diversa lei
Dar
Pena - detenção, de um a três meses, ou multa
Concussão / Excesso Exação
Excesso Exação
Exigir
Devido / Indevido
Meio vexatório / gravoso
Penas
Sem desvio : reclusão, de 3 a 8 anos, e multa
Com desvio: reclusão, de 2 a 12 anos, e multa
Concussão
Si / Outrem
Direta / Indiretamente
Exigir
Em razão da função
Vantagem Indevida
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa
Corrupção Passiva
Solicitar / Receber / Aceitar Promessa
Vantagem indevida
Para si ou outrem
Razão da função
Penas
Aumento 1/3: Retardar / deixar / praticar infiringindo ato
Mesmo acima: cedendo pedido / influência - detenção, de 3 meses a 1 ano,
ou
multa
Normal: reclusão, de 2 a 12 anos, e multa
Facilitação Contrabando / Descaminho
Facilitar
Prática contrabando / descaminho
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa
Prevaricação
Ato de ofício
Satisfazer interesse / sentimento pessoal
Retardar / Deixar / Praticar contra lei
Diretor presídio deixar vedar acesso a aparelho telefônico
Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano