Tendo em conta a vedação constitucional de remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo nas hipóteses constitucionalmente previstas (CF, art. 231, § 5. º), o Supremo Tribunal decidiu que a intimação de indígena ·para prestar depoimento perante comissão parlamentar de inquérito na condição de testemunha, fora do seu habitat, viola normas constitucionais que conferem proteção específica aos povos indígenas (CF, arts. 215, 216 e 231), caracterizando um constrangimento ilegal a sua liberdade de locomoção.