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Interpretação (Sujeito (Jurisprudencial (Não Vinculante (Exceção Súmulas…
Interpretação
Sujeito
Autentica(Mesma Origem da Lei)
Contextual
momento edição da lei
Posterior
uma nova lei interpretativa
Obrigatório
Jurisprudencial
juízes decisões
Súmulas STF STJ
Aplicação caso concreto
Não Vinculante
Exceção Súmulas vinculantes STF
Doutrinario
estudiosos do direito
Resultado
Declaratória
não
Amplia
Restringe
Declara
vontade da lei
Restritiva
reduz alcance da lei
Extensiva
alarga seu alcance
Meios Empregados
Literal/Gramatical
Real significado das palavra
Lógico/Teleológico
Letra lei
função gramatical
significado vernaculo
Confronto com os demais dispositivos
finalidade
destina regular
Analógica
Utilizadas
Especies abertas
Ex" meio insidioso ou cruel"
Prevê hipóteses não escritas
mas desejadas pelo próprio tipo