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Funções essenciais à justiça (Ministério Público (PGR (Pode ser destituído…
Funções essenciais à justiça
São três
Defensoria
Advocacia
Pública
Privada
MP
Ministério Público
Vedações
iguais ao Poder Judiciário
mais
advocacia
participação em sociedade
Atenção
Participação em custas processuais + honorários
Ressalvadas hipóteses previstas em lei
Contribuições ou auxílios
Princípios
Indivisibilidade
Permite a substituição
Independência funcional
Autonomia do órgão
Autonomia do membro
Unidade
Submete-se a um único chefe em cada estrutura
Garantias
Vitaliciedade
Inamovibilidade
Irredutibilidade
Estrutura
MP eleitoral
Princípio da federalização
MP Tribunal de Contas
Autonomia
Administrativa
Financeira
realiza proposta de lei orçamentária
Permanente
Defende o regime democrático
quando controla o regime eleitoral
Princípio do Promotor Natural
Juiz natural
Julgamento pela autoridade competente
Não pode ser criado Tribunal de Exceção
Imparcialidade
Vedação de acusador de exceção
PGR
Idade
35 anos
Aprovação do Senado
Maioria Absoluta
Integrante de carreira
MPU
Mandato
2 anos
Nomeação
Presidente
Recondução
A (Sucessivas)
A Constituição não exige lista tríplice
Pode ser destituído
Presidente
Com aprovação do Senado
PGJ
Idade: não fala
Não tem aprovação legislativa
Integrante de carreira
Tem lista tríplice
Mandato
2 anos
Nomeação
Governador
Reconducação
Uma
Destituição
Pela maioria absoluta da assembleia legislativa
Advocacia-geral
Assessoramento
Só o Executivo
AGU
Escolhido e nomeado
Presidente
Idade: 35 anos
Notável saber jurídico/Reputação ilibada
Não integrante da carreira
Equivale a cargo de ministro de estado
Livre nomeação/exoneração
Representa a União tanto
Judicialmente
Extrajudicialmente
Todos os poderes
Poder executivo
Poder judiciário
Poder legislativo
Uma forma da União contratar advogados
Defensoria Pública
Tem direitos a honorários
Mudança
Em 2017, passam a receber quando é dentro do próprio ente
Advoga para hipossuficientes
Autonomia