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Posse
"é a investidura do cargo"
Prazo 30 + 30 = 60,…
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Brasileiro
18 anos
direito politicos
militares e eleitorais
boa conduta
saúde inspeção médica
aptidao para o cargo
aprova concurso "comissão não" atendido condições especiais em lei
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Nos casos de transferência,
aproveitamento e reversão
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