Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
DA - Organização Administrativa (Estado (Elementos (Território (Unitário,…
-
Para Carvalho Filho, mesmo com a descentralização por outorga, NÃO há transferência de titularidade, uma vez que esta pertence tão somente ao ente político baseado na Constituição
-
Independentes e autônomos mesmo que despersonalizados juridicamente, possuem capacidade processual na defesa de suas prerrogativas institucionais (TCU) - personalidade judiciária
-