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Terceirização e Trabalho Temporário (TERCEIRIZAÇÃO (Relação trilateral…
Terceirização e Trabalho Temporário
TERCEIRIZAÇÃO
Relação trilateral
Empregado
Pessoa física
Contratada pela EPS
Subordina-se à EPS
Empresa Prestadora de Serviços (EPS)
Contrata, remunera e dirige o trabalho
Trabalhador terceirizado não se subordina à contratante
Pode subcontratar outras empresas para prestação dos serviços
"Quarteirização"
Não há formação de vínculo empregatício entre terceirizados ou sócios da EPS com a contratante, salvo terceirização ilícita
Requisitos
CNPJ
Pessoa Jurídica de Direito Privado
Registro na Junta Comercial
Capital social compatível com o número de empregados
10 ou menos
R$ 10.000
de 11 a 20
R$ 25.000
de 21 a 50
R$ 45.000
de 51 a 100
R$ 100.000
101 ou mais
R$ 250.000
Empresa contratante ou tomadora
Pessoa física ou jurídica que celebra contrato com a EPS
Terceirização ampla e irrestrita
Capacidade econômica compatível
Qualquer atividade, inclusive a principal
Vedado
Utilizar os trabalhadores em atividades distintas daquelas presentes no contrato
Prestação dos serviços pode ser em
qualquer local
Desde que haja comum acordo entre EPS e contratante
Terceirizado :vs: Empregado próprio
Obrigatório
Garantir um ambiente de trabalho seguro
Facultativo
Extensão das facilidades médicas e de refeição dos próprios empregados aos terceirizados
Equivalência salarial
Condições mínimas asseguradas aos terceirizados
Serviços executados nas dependências da contratante
Alimentação, quando oferecida em refeitórios
Transporte
Atendimento médico ou ambulatorial
Treinamento
Sanitárias
Segurança e saúde no trabalho
Dependências não podem atender a todos
Alimentação e ambulatorial podem ser fornecidos em outro local
Terceirizados correspondam a, pelo menos,
20%
do número de empregados
Responsável
subsidiariamente
pelas obrigações trabalhistas
alcançando
todos os direitos não cumpridos
pela empresa empregadora no período
Contratos
EPS X Empregado
Contrato de trabalho
EPS X Contratante
Contrato civil
Conterá
Qualificação das partes
Especificação do serviço prestado
Prazo, se for o caso
Valor
Quarentena
Vedado, dentro de
18 meses
,...
Contratar pessoa jurídica cujos sócios ou titulares tenham prestado serviços à tomadora na qualidade de empregado ou trabalhador sem vínculo
Exceção
Aposentados
Contratar empregado demitido na qualidade de terceirizado
TEMPORÁRIO
Relação trilateral
Trabalhador
Pessoa física
Contratada pela ETT
Subordina-se à contratante
Direitos
Remuneração equivalente
Jornada de 8h e horas extras
Férias proporcionais
Repouso semanal remunerado
Adicional de trabalho noturno
Indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato
Seguro contra acidente de trabalho
Proteção previdenciária
FGTS
Empresa de Trabalho Temporário (ETT)
Intermediação de mão de obra
Contrata um trabalhador e o coloca à disposição da tomadora
Atender...
Substituição transitória de pessoal permanente
Demanda complementar de serviços
Previsíveis
Períodica
Sazonal
Intermitente
Imprevisíveis
Substituição de grevistas no caso de greve abusiva
Qualquer atividade da tomadora
Vedado
Cobrar do trabalhador qualquer importância, mesmo a título de mediação
Pode apenas efetuar os descontos previstos em lei
Requisitos
Urbana ou rural
Registrada no Ministério do Trabalho
Pessoa Jurídica de Direito Privado
CNPJ
Registro na Junta Comercial
Capital social de, no mínimo, R$ 100.000,00
Empresa tomadora de serviços
Pessoa jurídica ou entidade a ela equiparada
Não há vínculo de emprego entre a tomadora e os trabalhadores temporários, no caso de trabalho temporário lícito
Obrigatório
Garantir um ambiente de trabalho seguro
Extender facilidades médicas e de refeição aos temporários
Quando o trabalho for realizado nas dependências da tomadora ou em local por ela designado
Responsável
subsidiariamente
pelas obrigações trabalhistas
Falência da ETT
Responsabilidade
solidária
Contratos
ETT X Trabalhador
Necessariamente
escrito
Anotação da condição de trabalhador temporário na CTPS
ETT X Tomadora
Contrato civil
Conterá...
Qualificação das partes
Disposições sobre a segurança e saúde do trabalhador
Prazo
Valor
Motivo justificador da demanda de trabalho temporário
Necessariamente
escrito
Vedado cláusula de reserva
Caso o tomador decida contratar diretamente o trabalhador, não caberá o contrato de experiência
Prazos
180 dias
Consecutivos ou não
Considerando o mesmo tomador e trabalhor
Prorrogável por
90 dias
Consecutivos ou não
Nas mesmas condições que ensejaram a contratação
Quarentena
O trabalhador que cumprir o período máximo só poderá ser colocado à disposição da mesma tomadora depois de
90 dias
do término do contrato anterior
Descumprimento dos prazos
Formação de vínculo empregatício com a tomadora