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Estado (Código Civil (PJ/DPI, ente personalizado, direitos e obrigações,…
Estado
Código Civil
PJ/DPI
ente personalizado
direitos e obrigações
relação interna e externa
Elementos
Povo
Território
Governo soberano
:explode:Poderes (especialização de funç)
Legislativo
Prep. função normativa
Executivo
Prep. função adm (residual)
Judiciário
Prep.: função jurisdicional
res judicata (coisa julgada) exclusividade
exerc. pelo legislativo apenas em casos esp.
Estado de direito
Art. 1º da CF
HLM
Juridicamente organizado
obediente às leis
mecanismos para o cumprimento no ordenamento
Função adm
Legislativo
Mesas
Judiciário
Secretarias
Forma de Estado
Unitário (ex.: Uruguai)
Federado
Sistema de Governo
Presidencialismo
mandato a prazo certo
Presidente
Chefe de Estado e de Governo
Parlamentarismo
Chefe de Estado
Presidente ou
Monarca
Chefe de Governo
1º Min. ou
Conselho de Min.
Forma de Governo
Monarquia
hereditariedade
vitaliciedade
não prestação de contas
República
eletividade
temporalidade
prestar contas
HLM
Conceito
Sociológico
Corporação territorial
Poder mando originário
Político
Comunidade de homens
Território
Poder superior
Ação
Mando
Coerção
Constitucional
Pessoa jurídica
Territorial
Soberana
