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Definições (LP) (Obra (Toda construção, reforma, fabricação, recuperação…
Definições (LP)
Obra
Toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;
Serviço
Demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;
Compra
Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;
Alienação
Toda transferência de domínio de bens a terceiros;
Obras, serviços e compras de grande vulto
Aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 vezes o limite estabelecido de 1,5 milhão na modalidade concorrência;
Seguro-Garantia
O seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos;
Execução direta
A que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;
Execução indireta
A que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: a) empreitada por preço global; b) empreitada por preço unitário; c) tarefa; d) empreitada integral.
Projeto Básico
Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
Projeto Executivo
O conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT;
Administração Pública
A administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas;
Administração
Órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente;
Imprensa Oficial
Veículo oficial de divulgação da Administração Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o que for definido nas respectivas leis;
Contratante
É o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual;
Contratado
A pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública;
Comissão
Comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.
produtos manufaturados nacionais
Produtos manufaturados, produzidos no território nacional de acordo com
o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo federal;
serviços nacionais
Serviços prestados no País, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo federal;
sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos
Bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação cuja descontinuidade provoque dano significativo à administração pública e que envolvam pelo menos um dos seguintes requisitos relacionados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade.
produtos para pesquisa e desenvolvimento
Bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa aprovado pela instituição contratante.