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Contratos em Espécies (Compra e Venda (Situações especiais de Compra e…

- - - - Art. 496, CC: Compra e venda entre ascendente e descendente
    - - Determinado: previamente ajustado
      - Determinável:
        
        Art. 486, CC: Segundo a taxa de mercado ou a bolsa de valores
        
        Art. 487, CC: Índices econômicos do governo - como o UFIR ou a taxa celic
        
        Por terceiro: deve ser expresso em moeda nacional/pecúnia
        
        Art. 489, CC: Proibição - estipulação do preço por uma única parte
    - - Coisa atual ou futura
      - Art. 426, CC: Não pode ser herança de pessoa viva (vedação do pacta de corvina)
  - - - Despesas de escritura a cargo do comprador - ex.: despesa de registro
      - Despesas relacionadas a tradição ficam a cargo do devedor
  - - - Art. 501, CC: prazo decadencial de 1 ano para propor ação
      - Redibição - ex empto - ação que objetiva a complementação da área - abatimento proporcional do preço
      - Se sobrar área, o vendedor terá que comprovar que tinha motivo para desconhecer o excesso. O comprador terá que escolher entre devolver o excesso ou pagar por ele
    - - Somente a imóveis
      - Vendedor originário reserva-se do direito potestativo de recobrar o bem no prazo de 3 anos
        
        Pode trazer um prazo menor
        
        Se não houver prazo, aplicar-se-á o de 3 anos
        
        Se trouxer maior de 3 anos, considerará o de 3 anos
    - - Tanto por tanto
      - Prazos:
        
        Art. 513, CC
        
        Vigência:
        
        Bens móveis: 180 dias
        
        Bens imóveis: 2 anos
        
        Art. 516, CC
        
        Exercício da preferência:
        
        Bens móveis: 3 dias
        
        Bens imóveis: 60 dias
    - - Sob condição suspensiva
        
        Satisfação do comprador - art. 509, CC
      - 10 dias para desfazer a venda - in albis(em branco) - presume-se o seu contentamento
        
        Se não houver prazo deve o comprador estipular prazo razoável para exercer a prerrogativa do contentamento
      - Venda sujeito a prova - Art. 510, CC
        
        Se tornará perfeita e acabada se o vendedor comprovar que o objeto atingiu sua finalidade proposta, comprador fica obrigado a ficar com o bem/objeto
    - - Somente a bens móveis
      - Busca e apreensão do bem - arts. 526 e 527, CC
      - Execução das parcelas vencidas e vincendas
- - - - Material ou imaterial (projeto)
    - - Mista: trabalho + material
      - Lavor: trabalho
  - - - Art. 616, CC: Abatimento no preço
      - Art. 620, CC: Revisão do valor
- - - - Lícito (art. 104, CC) - material ou imaterial (serviço braçal, intelectual)
      - Art. 601, CC - auxiliar de serviços gerais - objeto genérico
    - - Art. 596, CC: presunção onerosa
      - Art. 597, CC: Momento do pagamento - após a prestação do serviço
    - - Art. 599, CC: Quando o contrato for silente quanto o prazo
        
        Parágrafo único: prazo do aviso