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OLD - Promoção na carreira (c) aferição (FREQUÊNCIA e APROVEITAMENTO…
OLD - Promoção na carreira
entrância p/ entrância
:timer_clock: ANTIG.
:clock5: MEREC.
:alarm_clock: ANTIG.
:hourglass: MEREC.
...
a) obrigatória
:spiral_note_pad: MEREC.
3x CONSECUTIVAS
5x ALTERNADAS
b) merecimento
2 ANOS
exercício na atual entrância
:spiral_note_pad: ANTIG.
1ª quinta parte
c) aferição
PRODUTIVIDADE e PRESTREZA
exercício da jurisdição
DESEMPENHO
FREQUÊNCIA e APROVEITAMENTO
cursos oficiais
cursos de aperfeiçoamento
VOTAÇÃO ABERTA
p/ ordem na :spiral_note_pad: de merecimento
d) antiguidade
RECUSA
voto fundamentado
2/3 de seus membros
procedimento próprio
asegurada ampla defesa
em tese: promoção do mais antigo
repete até fixar-se a indicação
:forbidden: e)
promoção
juiz, injustificadamente, com seus autos além do prazo legal
tanto para ANTIG. quanto p/ MEREC.
não pode devolvê-los sem despacho ou decisão
Art. 93
II
Direito Constitucional
Art. 93, II - promoção na carreira de magistratura
12/12/2017