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Pregão (Quem dentro do prazo de validade da sua proposta: (Não celebrar o…
Pregão
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Fase Externa
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o autor da oferta mais baixa e os da oferta até 10% superiores (não havendo nessa condição - as 3 melhores propostas) poderão fazer novos lances verbais e sucessivos até proclamação do vencedor
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É vedada a exigência de:
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aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participar do certame
pagamento de taxas e emolumentos - salvo referente fornecimento de edital não superiores ao custo de sua reprodução gráfica e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação quando for o caso
Fase Preparatória
Autoridade justifica a necessidade e define o objeto, as exigências de habilitação, critérios de aceitação, sanções por inadimplemento e as cláusulas, inclusive prazo para fornecimento
Designará dentro os servidores do órgão o pregoeiro e a equipe de apoio (maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente do quadro permanente do órgão)
Para aquisição de bens comuns - padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos
O prazo de validade das propostas é de 60 dias, se não houver outro no edital