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NACIONALIDADE (NATOS (Cargos Privativos (Presidente e Vice, Presidente…
NACIONALIDADE
NATOS
Jus Solis
Nascidos BR
Jus Sanguinis
Nascidos no Estrangeiro - Pai/mãe brasileiros
Pais a serviço do BR
Registrados em repartição competente + Venham residir BR + Optem após a maioridade
Cargos Privativos
Presidente e Vice
Presidente Câmara
Presidente Senado
Ministro STF
Carreira diplomática
Oficial Forças Armadas
Ministro Defesa
NATURALIZADOS
(Adquirem na forma da lei)
Originário países língua portuguesa
Residência de 1 ano + Idoneidade moral
Qualquer nacionalidade
Residência 15 anos + Sem condenação penal + Requeiram
Portugueses
Residência Permanente + Reciprocidade
Mesmos direitos brasileiros
PERDA
Cancelada naturalização por
sentença
Atividade nociva ao interesse nacional
Adquirir outra nacionalidade
SALVO
Reconhecimento nacionalidade originária pela lei estrangeira
Imposição naturalização pela norma estrangeira ao brasileiro em estado estrangeiro como condição para permanência no território ou exercício direitos civis