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TRATAMENTO DE INFORMAÇÃO CLASSIFICADA (b)Expedição, tramitação e…
TRATAMENTO DE INFORMAÇÃO CLASSIFICADA
acesso por
pessoa não credenciada ou não autorizada
por legislação poderá, excepcionalmente, ser permitido mediante assinatura do
Termo de Compromisso de Manutenção do Sigilo (TCMS)
a)marcação
cabeçalhos, rodapés, capas
"Documento Controlado" na diagonal em todas as páginas
Todas páginas numeradas: pág x de y.
número de controle
b)Expedição, tramitação e comunicação
envelopes duplos
envelope externo NÃO consta grau sigilo ou teor do documento
envelope externo: grau sigilo e destinatário
será gravado "PESSOAL" no envelope que conter documento de interesse exclusivo do destinatário
envelope interno será fechado, lacrado e expedido mediante recibo com remetente, destinatário e número indicativo do documento
ultrasecreto:
expedição, condução e entrega realizadas pessoalmente ou transmitido por meio eletrônico apropriado. Vedada sua postagem
c)Reprodução
cópia possui mesmo grau de sigilo
depende de autorização expressa da autoridade classificadora ou hierarquicamente superior
cópias devem ser autenticadas
d)Preservação e guarda
ultrasecreto e secreto é obrigatório o uso de equipamento, ambiente ou estrutura que ofereça segurança compatível
sistemas de TI atualizados
e)Sistemas de informação:
devem atender padrões mínimos de qualidade e segurança pelo PE Federal
autenticidade do usuário da rede por certificado digital
compete ao GSI estabelecer parâmetros e padrões para os recursos criptográficos baseados em algoritmo de Estado, ouvido o Comitê Gestor de Segurança da Informação
devem manter controle de acessos autorizados ou não e das transações realizadas por prazo igual ou superior ao de restrição de acesso à informação
f)áreas, instalações e materiais:
acesso restrito às pessoas autorizadas
devem ser dotadas de medidas para definição, demarcação, sinalização, segurança e autorização de acesso
g)celebração de contratos sigilosos
condicionada a assinatura do TCMS
cabe aos órgãos e entidades públicas adotar medidas de segurança sobre os documentos ou materiais em posse dos contratados