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Poder Legislativo (Tripartição dos poderes (Aristóteles, divisam entre…
Poder Legislativo
Tripartição dos poderes
Aristóteles, divisam entre Legislativo, Executivo, Judiciário
Revolução Francesa: essas três funções devem ser exercidas por 3 órgãos distintos, evitando assim o totalitarismo
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Órgãos
Mesa Diretora
órgãos administrativo, composto por Deputados ou Senadores, respectivo de cada Casa
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Composição
Congresso Nacional
bicameral
Senado Federal
sistema majoritário, princípio da valorização dos Estados
3 Senadores para cada Estado, trocando-se alternativamente, 2 em uma eleição, 1 em outra
Câmara dos Deputados
sistema paritário, proporcional
mínimo de 8 máximo de 70 para cada Estado, lei complementar irá dispor sobre essa organização, garantir que os limites constitucionais não sejam excedidos
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