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TIPICIDADE ILICITUDE CULPABILIDADE PUNIBILIDADE (base (Ilicitude ("…
TIPICIDADE
ILICITUDE
CULPABILIDADE
PUNIBILIDADE
base
Tipicidade
Adequação da conduta ao tipo penal previsto no código penal
Exclusão de tipicidade
insignificância do fato
adequação social
conduta humana que se enquadra na lei como fato punível
Ilicitude
"Não se pune o fato..."
Legítima Defesa
Estado de Necessidade
Estrito cumprimento do dever legal
conduta do agente, a princípio, é contrária ao direito, ou seja, possui TIPICIDADE
OFENDÍCULOS (cerca elétrica, arame farpado, cachorro de defesa)
Exercício regural de um direito
Culpabilidade
Critérios SUBJETIVOS
Exclusão da culpabilidade
erro de proibição escusãvel
coação MORAL irresistível
menoridade
embriaguez completa, em caso fortuito ou de força maior
doença mental
erro inevitável sobre a ilicitude do fato
falta de consciência da ilicitude
Juízo de reprovabilidade que se exerce sobre uma determinada pessoa que pratica um fato TÍPICO e ANTIJURÍDICO, tendo como requisitos: a imputabilidade, a protencial conciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.
REPROVABILIDADE da conduta
3 (três) elementos:
Imputabilidade penal
Potencial consciência que o agente tinha a respeito da ilicitude do fato
Exigibilidade de conduta diversa
inexigibilidade de conduta diversa
"É isento de pena quem..."
Punibilidade
Critérios OBJETIVOS
Extinção
Perdão judicial -> não subsiste qualquer efeito condenatório
perempção -> só pode ocorrer na ação penal PRIVADA (exclusivamente)
Morte da vítima, no crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento
retroatividade da lei que deixa de considerar o fato como criminoso
perdão aceito pelo ofendido nos crimes de ação penal privada
Morte
reparação do dano no peculato culposo, se predecente a sentença irrecorrível
composição civil homologada nas infrações de menor potencial ofensivo de ação pena privada ou pública condicionada
Término, sem revogação, do prazo acordado de suspensão condicional do processo
Anistia
Renúncia do direito de queixa
Decadência do direito de queixa
Retratação do agente, nos casos em que a lei admite
falso testemunho
Graça
Indulto
Não cabe extinção da punibilidade
PEREMPÇÃO NA Ação penal privada SUBSIDIÁRIA da pública
Diminuição
arrependimento eficaz
desistência voluntária
base
Teorias
Tipicidade
Finalista
Dolo e Culpa integram a TIPICIDADE
Culpabilidade
Psicológica
DOLO e CULPA fazem parte da CULPABILIDADE
Imputabilidade pela é pressuposto da CULPABILIDADE
Finalista
Imputabilidade, consciência da ilicitude do fato e exigibilidade de conduta diversa são elementos normativos da culpabilidade