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Direito Tributário Aula 08 07/12/2017 (Responsabilidade Tributária…
Direito Tributário
Aula 08
07/12/2017
Responsabilidade Tributária
fisco otimiza
fiscalização/arrecadação
previsão em lei
Responsável
obrigado pagar
contribuinte excluido
paga
contribuinte subsidiário
subsidiário
contribuinte paga
intensidade
momento FG
na ocorrência
ou antes
responsabilidade substituição
originária
Regressiva
substitui o anterior
pagamento diferido/posterior
para trás
prevista CF
Progressiva
substitui o posterior
antecipação pagamento
para frente
presunção BC e FG
prevista CF
recolhimento antes FG
antecipação pagamento
responsável lei
imposto e contribuições
restituição
se FG
modificação BC
restituição/complementação
posterior
responsabilidade transferência
responsável devedor
após ocorrência FG
1 Solidariedade
pessoas interesse comum
ex: pagamento total IPTU
um paga tudo
lei
devedores solidários
sem relação pessoal/direta
FG
2 Sucessão
sucessor
assume todas obrigações
até data sucessão
após
1 more item...
1 transmissão bens imóveis
pagamento
impostos
taxas
contribuições melhoria
imóvel transmitido
sub-rogação real
imóvel dívida
1 more item...
sub-rogação pessoal
adquirente assume
1 more item...
exceções
2 more items...
2 bens móveis
exceções
responsável
pessoalmente
adquirente/remitente
remição
1 more item...
3
causa mortis
antes morte
abertura sucessão
responsável
espólio
contribuinte
de cujus
entre abertura/partilha
contribuinte
espólio
responsável
sucessores
após partilha
adjudicação
contribuintes
sucessores
responsabilidade
inclui multas moratórias
sucessores
até limite transferido
responsável pessoalmente
4 Empresarial
operações societárias
fusão
incorporação
transformação
cisão
PJ resultante
1 more item...
extinção PJ
atividade deve continuar
1 more item...
responsabilidade
inclui multas
moratórias
punitivas
5 Fundo Comércio/
um Estabelecimento profissional
responsável
adquirente
continua
1 integralmente
1 more item...
2 subsidiariamente
1 more item...
responsável tributos fundos
1 more item...
inclui multas moratórias/punitivas
aluga imóvel devedor
responsabilidade
falência
recuperação judicial
adquirente
responsável
3 more items...
dinheiro arrecadado alienação
disposição juízo
1 more item...
3 Terceiros
atuação
1 regular
solidária
seguir ordem
1 more item...
terceiros
pais
tutores/curadores
administradores bens
inventariante
síndico/comissário
tabeliães
sócios
2 irregular
excesso poder/infração lei
terceiros
8 more items...
desde o FG
1 more item...
dissolução irregular empresa
1 more item...
n pagamento tributo
1 more item...
4 Infrações
substiuição
momento FG
objetiva
características pessoais
efeitos ato
SDLC
lei mais benéfica
retroativa
ato definitivamente julgado
Pessoal do agente
1 lei crimes/contravenções
exercício regular adm.
cumprimento ordem expresa
2 dolo específico
na legislação tributária
elementar
3 dolo específico
representante x representado
intenção prejudicar
Denúncia espontânea
responsabilidade multa
moratória
punitiva
afastada
antes procedimento fiscalização
início
Termo de Início
2 more items...
acompanhada
depósito
tributo
juros mora
se apuração
1 more item...
parcelamento
pagamento tributo
juros
obrigações acessórias
Lançados
homologação
declarados
pagos destempo
declaração
1 FG n declarado
2 retificação declaração
1 more item...
ofício
homologação
Direito tributário Penal
infrações adm.
penalidade pecuniária
multa
objetiva
Direito Penal Tributário
intenção agente
subjetiva