Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Alterações contratuais (Princípios (Intangibilidade objetiva das cláusulas…

- - - - Acordos devem ser cumpridos
    - - Enquanto as coisas são assim
      - Teoria da imprevisão
  - - - Ordens ilegais
      - Precarização de direitos
      - Ausencia de garantia de emprego
  - - - Ordinário
        
        Banco de normas
      - Extraordinário
        
        Formações normativas
        
        Heteronomas
        
        Autonomas
- - - - Origem
        
        Meramente contratuais
        
        Unilaterais
        
        Bilaterais
        
        Normativas
        
        Heteronomas
        
        Leis
        
        Autonomas
        
        ACT ou CCT
      - Obrigatoriedade
        
        Imperativas
        
        Legais
        
        Normativas
        
        Independe da vontade das partes
        
        Voluntária
        
        Unilateral
        
        Exercicio Lícito da vontade das partes
        
        Bilateral
      - Efeitos
        
        Favoráveis ao empregrado
        
        Desfavoráveis ao empregado
      - Objeto
        
        Qualitativa
        
        Alteração de função
        
        Função = conjunto sistematico de atribuições,atividades e poderes
        
        À falta de provas sobre a função contratada, inexistindo cláusula expressa a
        respeito, entendese que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço
        compatível com sua situação pessoal.
        
        Tipos
        
        Favoráveis
        
        Lícitas
        
        4 more items...
        
        Espécies
        
        6 more items...
        
        Desfavoráveis
        
        Ilícitas
        
        Quantitativa
        
        Circunstancial
  - - - Sucessão Trabalhista
        
        Caracteríticas
        
        Transmissão de créditos e assunção de débitos
        
        Transferências de unidades econômico jurídicas que alterem as garantias originais do contrato
        
        Responsabilidades do sucedido
        
        Tipos
        
        Tradicionais
        
        Fusão, cisão, incorporação, mudanças de firma individual para Ltda.
        
        Substituiçao do antigo titular por outra pessoa física ou jurídica
        
        Novas
        
        Mudanças intra ou inter empresarial que afetem significativamente os contratos de trabalho
        
        Privatizações
        
        Requisitos
        
        Doutrina mais moderna= transferência da unidade econômico-jurídica
        
        Transferência do controle da empresa
        
        Transferencia de um ou alguns estabelecimentos especificos
        
        Tranferencia de fração empresarial significativa
        
        Continuidade da relação empregatícia
        
        Jurisprudência atual diz que não é imprescindível
        
        Apenas transferências significativas das unidades econômico-jurídicas que venham alterar as garantias originais do contrato de trabalho
        
        Restrições
        
        Empregadores domésticos
        
        Morte do empregador individual
        
        Não é imperativa a sucessão
        
        Efeitos
        
        Posição juridica do sucessor
        
        Transfere todos os direitos e obrigações, inclusive antes da sucessão
        
        Responsabilidade quanto a eventos passados, presentes e futuros
        
        A transferencia é automática
        
        Não responsabiliza
        
        Não tiver no ambito trabalista
        
        imperatividade da norma de sucessao
        
        repercussão apenas na seara civil
        
        Posição juridica do sucedido
        
        Sucesseção plena, nao tem responsabilidade
        
        Responsabilidade solidaria do sucedido
        
        Responsabilidade nas sucessões trabalhistas precárias