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Juizados Especiais (competência (CAUSAS CÍVEIS (menor complexidade),…
Juizados Especiais
competência
conciliação, julgamento e execução
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composição
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TOGADOS + LEIGOS
leigo <> conciliador
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conciliador = estagiário dentro do juizado especial;
tenta conciliação, juiz togado homologa.
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- Direito Constitucional
- Art. 98, I - Juizados Especiais
- 11/12/2017