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Inquerito (Tempos hourglass-128 (Provas (5 dias pode ser revogado - …
Inquerito
Tempos
Provas
5 dias pode ser revogado -
Novos Indícios
Razões Finais de defesa
10 Dias
Após Decisão
Caba Recuso: 10 Dias
Jugamento
Autoridade Julgadora proferirá: 20
A pedido da comissão Comissão ou requerimento do indiciado
pode prorrogado por igual período 90 + 90
Citação
Caso não ache.. Diário Oficial 15 dias
Pessoalmente mediante protocolado
Jugamentos pós recursos
Vai para:
Governador
Secretário do Estado
Presidente do Conselho de Contas dos municipios
Plenário da Assembléia e do trimbunal
Presidente da Assembleia
Tribunal de Contas
Comissões Permanentes
membros estáveis
Se estive sido por:
Se estive sido por:
Concluindo
Vai para: membros estáveis