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Estado e Indivíduos (Nacionalidade - Vínculo Jurídico-Político entre…

- - - - Indivíduo solicita, uma vez NO território em que pleiteia
    - - Localizado geograficamente
      - Só existe e é concebido na América Latina, devido aos regimes totalitários
- - - - Mãe ou pai brasileiros
      - Registro em repartição brasileira competente
      - Residir no Brasil
      - Requerer após maioridade
  - - - Residência 1 ano ininterrupto
      - Idoneidade moral
    - - Residência 15 anos ininterruptos
      - Sem condenação penal
- - - - Proibição de Acesso
    - - Ingresso ou permanência irregular
    - - Art. 65, da Lei 6850/80
    - - Envio para responder processo ou cumprir pena