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Concurso de Crimes (Concurso Material (Restritiva de direitos X restritiva…
Concurso de Crimes
Concurso Material
Restritiva de direitos X restritiva de direitos
Devem ser compatíveis
Privativa de liberdade x Privativa de liberdade
Cúmulo Material
Privativa de Liberdade x restritiva de direitos
Impede a Substituição
Reclusão x Detenção
Primeiro reclusão
Crimes Continuados
Prescrição
Cada crime isoladamente
Requisitos
Pluralidade de condutas
Crimes de mesma espécie
Condições semelhantes
Tempo
Lugar
Modo
Espécies'
Simples
Penas iguais
Exasperação
Qualificado
Penas diferentes
Pena mais grave + 1/6 a 1/3
Específico
Violência ou grave ameaça
Aumenta até 3x
Multa
Concurso Material
Cúmulo Material
Concurso Formal
Cúmulo Material
Crime Continuado
Divergência doutrinária
Concurso Formal
Perfeito/próprio
Cúmulo Material
Imperfeito/Impróprio (Desígnios autônomos)
Exasperação
1/6 a 1/2
Cúmulo Material Benéfico