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Estado (Objetivo (Harmonizar, Definir Limites, Exercício de Direitos), 3…
Estado
Objetivo
Harmonizar
Definir Limites
Exercício de Direitos
3 Elementos Indissociáveis
Povo
Território
Governo Soberano
Característica dos Estados
Independentes
Vontade se manifesta
através dos 3 Poderes
Estado de Direito
obediente às suas próprias leis :check:
Lei = Mecanismo de Contenção
Rule of Law
Estado Moderno
Revolução Francesa
Independência EUA
Prisma Constitucional
Pessoa Jurídica Territorial Soberana
Código Civil
Pessoa Jurídica de Direito Público Interno
Ente Personalizado
Direitos e Obrigações na ordem jurídica