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HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS (2ª - Constituição Republicana 1891…
HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
6ª - Constituição de 1967 :lock:
Contexto
Golpe Militar de 1964
CARÁTER ANTIDEMOCRÁTICO :green_cross:
Eleição indireta para Presidente e Vice
Possibilidade de suspensão de direitos políticos por dez anos
Inviabilidade de controle judicial dos atos do governo militar
Fortaleceu o Poder Executivo
Concedendo-lhe atribuições de Poder Legislativo
"Poderia expedir decretos com força de lei sobre as seguintes matérias: I- Segurança nacional ; II- Finanças públicas"
1ª -
Carta Imperial de 1824 :lock:
OUTORGADA
Afirmação da Independência do Brasil (antes não escrita)
Igreja Católica como Religião do Império
Liberdade de culto em ambiente PRIVADO
Quadripartição das funções Estatais
Institui o poder moderador
Não responsabilização do Imperador
Origem Divina Sobrenatural do Poder
Despotismo esclarecido
Legislativo
Executivo
Judiciário
Constituição semirrígida
Tudo o que não é constitucional pode ser alterado sem as formalidades referidas, pelas leis ordinárias
Ato adicional de 1834
Descentralização política e federalismo
CARÁTER AUTORITÁRIO :green_cross:
3ª -
Constituição de 1934 :unlock:
Inserção de Direitos Sociais
PROMULGADA
Intervenção do Estado na economia
Diretrizes econômicas
Vargas a revoga por medo da Ação Integralista Brasileira e do Partido Comunista
CARÁTER DEMOCRÁTICO :check:
4ª - Constituição de 1937 :lock:
Centralização do poder político nas mãos do presidente
OUTORGADA
ESTADO NOVO
VARGAS
Divisão APARENTE das funções do Estado
Responsabilização APARENTE do presidente
Problema da vigência
Previa um plebiscito para se tornar vigente, mas esse nunca ocorreu
Perde força no final da 2ª Guerra- mundo clama por democracia
Vargas envia ao Congresso as leis constitucionais:
nº 9
Consagra eleições diretas para presidente
nº 15
Consagra eleição de uma nova Assembleia Constituinte
CARÁTER AUTORITÁRIO :green_cross:
Compostura totálitária
Influência nazifacista
5ª - Constituição de 1946 :unlock:
PROMULGADA
CARÁTER DEMOCRÁTICO :check:
Buscou a legitimação do poder político no povo
Movimento municipalista = + autonomia aos municípios
Poder Executivo
Presidente
Eleito por via direta
Com correspondente eleição do Vice-Presidente, que acumulava as funções de Presidente do Senado
Mandato de 5 anos
Poder Legislativo
Bicameralismo igual: mesmas funções para o Senado e para a Casa de Deputados
Poder Judiciário
Garante ao cidadão amplo acesso aos tribunais
Garantia de acesso dos necessitados ao judiciário
Inserção da Justiça do Trabalho no Poder Judiciário
Diretrizes Econômicas
Ordem econômica e social
Conciliar a liberdade de iniciativa com a valorização do trabalho humano
Repressão ao abuso do poder econômico
2ª - Constituição Republicana 1891 :lock:
PROMULGADA
15 DE NOVEMBRO DE 1889- Proclamação da República
Brasil -> Estados Unidos do Brazil
Adoção do federalismo
Adoção do presidencialismo
Responsabilização do presidente
Liberdade Religiosa
Laicidade do Estado
"Habeas Corpus"
CARÁTER AUTORITÁRIO - anterior aos conceitos de constituição social , ficou obsoleta com o tempo :green_cross:
7ª - "Constituição" de 1969 :lock:
Foi na verdade uma emenda com características de Constituição, a emenda foi o meio de outorga (EC n.1, de 17 de outubro de 1967)
AI 5
Recesso do Congresso, de qualquer Assembléia Legislativa ou Câmara de Vereadores
Podiam suspender os direitos políticos de qualquer cidadão
Podiam Intervir em Estrados ou municípios, mesmo sem previsão constitucional
Podiam decretar, após investigação, o confisco de bens de todos que tenham enriquecido ilicitamente
Suspendeu o habeas copus