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Direito Tributário Aula 07 29/11/2017 (Obrigação tributária (Obrigação…
Direito Tributário
Aula 07
29/11/2017
Obrigação tributária
relação jurídica
Obrigação Principal
de dar
tributos/multas
conteúdo pecuniário
tributos
juros
multas
FG
situação
necessária e suficiente
definido
lei
MP
LC
impostos
Obrigação Acessória
fazer
prestação positiva
deixar de fazer
prestação negativa
facilitar OP
pecuniária
independem OP
imune
continua OA
cumprimento
gera OP
FG
definido
legislação aplicável
STJ
reguladas
sempre vinculados lei
normas complementares
decretos
atos infralegais
Surge
ocorrência FG
Hipótese Incidência
na lei
abstrata
se concretiza
subsunção do fato
aspectos
elementos
1 Material
substancial
descrição fato
2 Espacial
local
3 Temporal
momento FG ocorrido
4 Pessoal
credor
5 Quantitativo
valor a ser pago
regra matriz
aspectos consequência
aspectos hipótese
FG
na realidade
momento ocorrência
duas categorias
situação fato
outro ramo direito
efeitos econômicos
ex: importação
situação jurídica
prevista em lei
outro ramo direito
Ex: ITCMD
SDLC
situações jurídicas condicionadas
condição
cláusula
contrato
evento futuro/incerto
suspensiva
produção efeitos
condição cumprida
ex: doação se passar
resolutória
produção de efeitos
FG
desde celebração
incidência tributária
2 more items...
condição cumprida
ex: doação para ficar no cargo
pecúnia non olet
art. 118 CTN
FG interpretado
abstrai
efeitos fatos ocorridos
validade jurídica do ato
Elisão
reduzir/eliminar
antes FG
conduta lícita
SIMPLES Nacional
Evasão
conduta ilícita
após FG
Elusão
elisão ineficaz
alteração forma
FG
ex: constitui empresa
ITCMD
autoridade
pode desconsiderar atos
procedimentos LO
essência
forma
desconstitui negócio
Sujeitos
ativo
pessoa política
institui tributo
ativo direto
territórios federais
competência tributária
PJ d. público
capacidade ativa
ativo indireto
Confederação Nacional Agricultura
ativo
contribuição sindical rural
S 396
desmembramento territorial
mudança sujeito ativo
inovação subjetiva
sub-roga direitos
passivo
contribuinte
relação pessoal/direta
situação FG
passivo direto
de direito
de fato
relação jurídica
apenas incidência econômica
tributos indiretos
lei
que institui tributo
responsável
obrigação
expressa lei
passivo indireto
deve ter vínculo
FG
convenções particulares
contrato particular
modificar sujeito passivo
ex: locatário X IPTU
Capacidade Tributária Passiva
aptidão ser passivo
incapaz
privada atividades civis
PJ n constituída
Solidariedade
mais de um credor/devedor
solidariedade ativa
obrigados
pessoas interesse comum
FG
solidariedade de fato/natural
expressamente designados lei
solidariedade de direito/legal
benefício de ordem
sempre de lei
SDLC
1 pagamento de um
aproveita demais
2 isenção/remissão
exonera todos
objetiva
salvo
pessoal
subjetiva
subsisti saldo demais
3 interrupção prescrição
favorece/prejudica
demais
Domicílio tributário
local
eleito
sujeito passivo
se omisso
1 pessoas naturais
residência habitual
centro habitual atividades
2 PJ D. Privado
sede
estabelecimentos
local FG
3 PJ D. público
qq repartição
no território ente
se nenhuma
local situação bens
local FG
autoridade
pode recusar
local situação bens
local FG
motivada
STJ
cerceamento
defesa sujeito passivo
endereço diferente domicílio trib.