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PODERES DO ESTADO (Poder Legislativo (Estadual (Assembléias Legislativas,…
PODERES DO ESTADO
Poder Legislativo
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União
Congresso Nacional
Senado Federal
número de 3 por ente federativo (independentemente do tamanho de seu território ou do número de habitantes)
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Câmara dos Deputados
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A divisão das cadeiras é proporcional ao número de habitantes dos Estados e do Distrito Federal, respeitados o mínimo de 8 e o máximo de 70 parlamentares por unidade da federação. O número total não pode passar de 513.
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Poder Judiciário
Estadual
Juízes de Direito (primeira instância) e desembargadores, (nos tribunais de Justiça, segunda instância).
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União
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Supremo Tribunal Federal
composto por 11 ministros indicados pelo Presidente da República e nomeados por ele após aprovação pelo Senado Federal.