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COMPETÊNCIA MATERIAL DA JT(ART.114 CF) (R.DE TRABALHO (exceções (consumo …
COMPETÊNCIA MATERIAL DA JT(ART.114 CF)
R.DE TRABALHO
exceções
consumo :red_cross:
hon.advocatícios(S.363 stj) :red_cross:
a.penais :red_cross:
entes públicos
1) externos
estados
não imunidade de jurisdição :red_cross:
só execução :check:
salvo patrim.
não vinculado
às atv institucionais(stj)
Organizações
imunidade absoluta de jurisdição
salvo
tratado :black_flag:
(oj 416 tst) :pen:
2) internos
justiça do trabalho
celetitas-CLT
justiça comum
estatutário
comssionado
temporário
alteração para estatutário
1.extinção contrato trab
2.até mudança,JT competente,após J.comum
salvo contratados sem concurso antes de 88(inf.s 68 111 do tst)
EXERCÍCIO DIREITO DE GREVE
ações possessórias privadas
JT(SV.23)
ENVOLVENDO SINDICATO
sindicato de estatutário NÃO :red_cross:
ação penal decorrente NÃO :red_cross:
MS,HC,HD RELACIONADOS À RELAÇÃO DE TRABALHO
MS
A) ato jud
de juiz/tribu
TRT
de ministro
TST
B) ato extraju
VARA
AÇÕES DE INDENIZAÇÃO DANOS MORAES/MATERIAIS DECORRENTES DA R.TRABALHO
contra INSS/benefício
J.ESTADUAL(art.109,i cf)
contra empresa
J.TRABALHO(SV.22)
