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Improbidade Adm. Modalidades-P.2 (:Three: Atentar contra os princípios…
Improbidade
Adm.
Modalidades-P.2
:one: Enriquecimento ilícito
Vantagem patrimonial indevida
Perda➜ Bens & Valores acrescidos ilicitamente
Agente público ou 3° beneficiado
Dolo
Bizu➜ Ganhar ou deixar de gastar :moneybag:
Bizu - Verbos
Adquirir
Receber
Perceber
Utilizar
Usar
:Two: Prejuízo ao erário
Ressarcir integralmente o dano
Dolo ou Culpa
Bizu - Verbos
Facilitar
Ceder
Permitir
:Three: Atentar contra os
princípios da adm. pública
Negar publicidade dos atos oficiais
➜ Cabe ressaciamento integral
Frustar licitude de concurso público
Dolo
Violar
Honestidade
Legalidade
Imparcialidade
lealdade
Revelar fato sigiloso➜ Razão do cargo
Retardar/Deixar de praticar- Indevidamente➜ Ato de ofício
Deixar de prestar contas
Praticar ato➜ Fim proibido ou competência diversa
Receber/Permitir➜ 3° medidas políticas ou econômicas CAPAZES de afetar valores
Decorrentes de concessão ou
aplicação indevida de benefício
tributário ou financeiro
Conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõe a legislação do ISS
Dolo
Efeitos➜ 30/12/2017
LC-157/2016
Disposições
gerais
Ordem de gravidade
2️⃣ Prejuízo ao erário
3️⃣ Atentar contra os princípios
1️⃣ Enriquecimento ilícito
Se encaixou em + de um?
Responde p/ mais grave.
Rol exemplificativo
Comissivo ou omissivo