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Código Penal Parte Especial (Contra as finanças públicas (Contratação de…

- - - - Aborto
        
        provocado pela gestante ou com seu consentimento
        
        provocado por terceiro
        
        Aborto NECESSÁRIO
      - Homicídio
        
        Homicídio QUALIFICADO
        
        Homicídio SIMPLES
        
        Homicídio CULPOSO
      - Infanticídio
      - Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (lesão GRAVE ou MORTE)
    - - leve
      - grave
      - gravíssima
      - Seguida de MORTE
    - - Perigo de contágio venério | cuidado para não confundir com crimes contra a dignidade sexual
      - Perigo de contágio de moléstia grave | cuidado para não confundir com crimes contra a dignidade sexual
      - Perigo para a vida ou saúde de outrem
      - Abandono de incapaz
        
        Aumento da pena
      - Exposição ou abandono de recém-nascido
      - Omissão de socorro
      - Condicionamento de atendimento médico-hospitalar de emergência
      - Maus-tratos
    - - Calúnia
        
        exceção, salvo:
        1) privada, condenado
        2) pública, absolvido
        3) Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro
      - Difamação
        
        exceção: funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções
      - Injúria
      - Exclusão do crime
        
        NÃO existe exclusão do crime de calúnia, apenas de difamação e injúria
      - Retratação
        
        NÃO existe retratação no crime de injúria, apenas na calúnia e difamação
      - Injúria RACIAL
    - - contra a liberdade pessoal
        
        Contrangimento ilegal
        
        aumento de pena
        
        Ameaça
        
        Sequestro e cárcere privado
        
        Redução à condição análoga a de escravo
        
        Tráfico de pessoas
    - - Violação de domicílio é crime contra a PESSOA!!
    - - Violação de correspondência
      - Sonegação ou destruição de correspondência
      - Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
      - Correspondência comercial
    - - Divulgação de segredo
      - Violação do segredo profissional
      - Invasão de dispositivo informático (Luana Piovani)
      - Ação penal
  - - - furto SIMPLES
      - furto QUALIFICADO
      - de COISA COMUM (condomínio)
    - - Roubo
      - Extorsão
      - Extorsão mediante sequestro
      - Extorsão indireta
    - - Usurpação de águas
      - Esbulho possessório
      - Supressão ou alteração de marca em animais
      - Alteração de limites
    - - Dano
      - Dano qualificado
      - Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
      - Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histório
      - Alteração de local especialmente protegido
      - Ação Penal:
    - - Apropriação Indébita
        
        Aumento de pena
      - Apropriação indébita PREVIDENCIÁRIA
      - Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
      - Apropriação de tesouro
      - Apropriação de coisa achada
    - - Estelionato
      - Disposição de coisa alheia como pŕopria
      - Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria
      - Defraudação de penhor
      - Fraude na entrega de coisa
      - Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro
      - Fraude no pagamento por meio de cheque
      - Estelionato contra IDOSO
      - Duplicata simulada
      - Abuso de INCAPAZES
      - Induzimento à especulação
      - Fraude no comércio
      - Outras fraudes
        
        Tomar refeição em restaurante
        
        Alojar-se em hotel
        
        Utilizar meio de transporte
      - Fraudes e abusos na fundação ou adminstração de sociedade por ações
      - Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "warrant"
      - Fraude à Execução
    - - Receptação
      - Receptação qualificada
      - Receptação de animal
  - - - Violação sexual mediante fraude
      - Assédio Sexual (superior hierárquico)
      - Estupro
    - - Estupro de vulnerável (14 anos)
      - Corrupção de menores
      - Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
      - Favorecimento de prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente
    - - Mediação para servir a lascívia de outrem
      - Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual
      - Casa de Prostituição
      - Rufianismo
      - Tráfico internacional de pessoa para exploração sexual
    - - Ato obsceno
      - Escrito ou objeto obsceno