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1 - CONSTITUCIONALISMO (EVOLUÇÃO HISTÓRICA (Constitucionalismo ANTIGO -…

- - - - Estado ABSTENCIONISTA - não intervém em determinadas relações econômicas, sociais e trabalhistas.
      - Direitos fundamentais = direitos da BURGUESIA - tinham uma consagração em seu aspecto formal. - DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS.
      - Limitação do soberano - o direito não limita apenas o súdito. Todos estão submetidos a lei.
      - Principio da LEGALIDADE da Adm Pub. - só pode fazer o que a lei autoriza.
    - - Constituição Mexicana 1917 e Constituição de Weimar
      - Estado INTERVENCIONISTA - o Estado passa a intervir nas relações sociais, econômicas e laborais.
      - Também consagram os direitos culturais.
      - São direitos prestacionais. Caráter positivo. Exigem do estado uma ação positiva, um fazer.
      - Papel decisivo na produção e distribuição de bens.
      - Garantia de um bem-estar mínimo para a pessoa ter uma vida com dignidade.
  - - - Força normativa da constituição - Konrad Hesse.